Termos de Serviço

Última atualização: 14 de junho de 2026

Bem-vindo ao CondoLink. Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o seu acesso e a utilização da nossa plataforma digital, incluindo o site getcondolink.com, as aplicações móveis (Android e iOS) e serviços relacionados (em conjunto, o “Serviço”).

Ao criar uma conta ou utilizar o CondoLink, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Quem somos

O CondoLink é uma plataforma de gestão para condomínios, hostels e comunidades residenciais, operada sob o domínio getcondolink.com. Para questões legais ou de apoio: support@getcondolink.com.

2. Elegibilidade e conta

• Tem de ter idade legal para celebrar contratos na sua jurisdição (mínimo de 13 anos, ou superior se a lei local o exigir).
• É responsável por manter confidenciais as credenciais da conta.
• Deve fornecer informação exata e atualizada no registo.
• O acesso às funcionalidades pode depender da sua função na comunidade (morador, gestor, administrador, etc.).

3. Descrição do Serviço

O CondoLink disponibiliza ferramentas que podem incluir, consoante o plano e os módulos ativos:

• comunicação (mural de avisos, chat, notificações);
• gestão de manutenção e reservas de áreas comuns;
• gestão de visitantes, check-in/check-out e documentos;
• marketplace interno e processamento de pagamentos via Stripe;
• outras funcionalidades disponibilizadas ao longo do tempo.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso razoável, quando aplicável. O Serviço é prestado “tal como está”, sujeito a estes Termos.

4. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

• violar leis aplicáveis ou direitos de terceiros;
• publicar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, ofensivo ou que viole a privacidade;
• tentar aceder a áreas ou dados sem autorização;
• interferir com a segurança, a disponibilidade ou a integridade do Serviço;
• usar o Serviço para spam, phishing ou atividade comercial não autorizada;
• fazer engenharia inversa ou explorar vulnerabilidades, salvo quando a lei o permitir.

Os administradores da comunidade são responsáveis pela forma como os membros utilizam o Serviço na comunidade que gerem.

5. Conteúdo do utilizador

Mantém a titularidade do conteúdo que publica no CondoLink. Ao publicá-lo, concede-nos uma licença limitada, mundial e não exclusiva para alojar, tratar e apresentar esse conteúdo apenas para operar e melhorar o Serviço.

Pode remover conteúdo que tenha publicado, sem prejuízo de cópias de segurança e de prazos legais de conservação. Reservamo-nos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos.

6. Pagamentos e subscrições

Funcionalidades pagas, subscrições, cauções e transações do marketplace são processadas por prestadores terceiros (por exemplo, a Stripe). Ao pagar, aceita também os termos desses prestadores.

• Preços, planos e condições de faturação são mostrados antes da compra.
• As renovações automáticas aplicam-se quando indicadas no fluxo de subscrição.
• Os reembolsos seguem a política do produto adquirido e a lei aplicável.
• Taxas de processamento ou impostos podem ser acrescentados consoante a jurisdição.

7. Propriedade intelectual

O CondoLink, incluindo a marca, o logótipo, o software, o design e a documentação, pertence-nos ou aos nossos licenciadores. Estes Termos não lhe concedem direitos sobre a nossa propriedade intelectual, exceto o direito limitado de utilizar o Serviço conforme aqui descrito.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Exclusão de garantias

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é prestado sem garantias expressas ou implícitas de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou não violação de direitos. Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou totalmente seguro.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou perda de lucros decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilizar o Serviço. A nossa responsabilidade total agregada não excede o montante que pagou ao CondoLink nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação, ou 100 EUR se não tiver efetuado pagamentos.

11. Cessação

Pode encerrar a conta a qualquer momento contactando-nos ou nas definições da app, quando disponíveis. Podemos suspender ou terminar o acesso se violar estes Termos, se a lei o exigir ou se houver risco para a segurança do Serviço. Após a cessação, certas disposições (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, lei aplicável) mantêm-se em vigor.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data da revisão mais recente aparece no topo desta página. Continuar a utilizar o Serviço depois das alterações constitui aceitação dos Termos atualizados. Alterações relevantes podem ser comunicadas na app ou por e-mail.

13. Lei aplicável e litígios

Estes Termos regem-se pelas leis aplicáveis na jurisdição do operador do CondoLink, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no seu país de residência. Os litígios devem, sempre que possível, resolver-se de forma amigável antes de recorrer a tribunais ou arbitragem.

14. Contacto

CondoLink
Site: https://getcondolink.com
E-mail: support@getcondolink.com